O objetivo do Projeto AMARIS é apoiar a implementação de melhorias e inovações na realização do cadastramento para fins de regularização fundiária das ocupações nas glebas federais da Amazônia Legal por meio da pesquisa aplicada e inovação como eixo norteador da interação da Universidade neste contexto.

A demanda apontada pelo INCRA com a implementação do presente projeto é a regularização fundiária de cerca de 20.000 famílias localizadas em Glebas Federais dos Estados do Pará (PA) e Rondônia (RO). Assim, o projeto foi estruturado em dois eixos: (i) regularização fundiária de imóveis rurais e (ii) fortalecimento do conhecimento técnico-científico sobre o tema.

As ações voltadas para regularização fundiária incluem a obtenção de dados de campo que retratem com clareza e integridade os sistemas agrários e a realidade socioprodutiva das famílias. Assim, as informações coletadas incluem dados agrários, ambientais, geográficos e socioeconômicos, que são obtidos durante visitas em campo. Os dados coletados são sistematizados, de forma digital, validados em escritório e, posteriormente, disponibilizados as superintendências regionais do INCRA. Todas as atividades são realizadas em uma abordagem dinâmica e participativa, em sinergia com superintendências do INCRA e com diálogo direto com as famílias.

Ressalta-se que, por meio da regularização, o proprietário tem a garantia de função social da propriedade rural e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, regularizando a situação da terra, é possível dar condições para que os ocupantes das glebas federais prosperem e passem a fazer parte do sistema produtivo, tendo acesso a financiamento rural, à tecnologia e à assistência técnica rural.

No eixo de fortalecimento do conhecimento técnico-científico, espera-se que a pesquisa aplicada e inovadora desenvolvida no âmbito do projeto forneça subsídios para elaboração de políticas públicas fundiárias que contribuam para a preservação da Amazônia Legal.

O Projeto AMARIS-UFV é uma iniciativa do INCRA que, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED- N° 13/2021/DF/SEDE/INCRA-INCRA, Processo n° 54000.126265/2021-07), contratou a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para sua execução.

Para apoio na realização da coleta de dados em campo, a UFV contratou as empresas GeoAPPs e Prismati. A GeoAPPs atua na elaboração e manutenção do aplicativo de coleta, enquanto a Prismati é responsável pela contratação da equipe de técnicos de campo que realizam visitas às famílias contempladas pelo projeto.

Ressalta-se que não há nenhuma outra instituição envolvida ou pessoa física que responda ou aporte recursos ao projeto. Às entidades locais é solicitado apoio logístico voluntário para divulgação das ações, não sendo permitida a associação deste projeto para ganho ou favorecimento político.