O objetivo do Projeto AMARIS é apoiar a implementação de melhorias e inovações na realização do cadastramento para fins de regularização fundiária das ocupações nas glebas federais da Amazônia Legal por meio da pesquisa aplicada e inovação como eixo norteador da interação da Universidade neste contexto.

A demanda apontada pelo INCRA com a implementação do presente projeto é a regularização fundiária de cerca de 20.000 famílias localizadas em Glebas Federais dos Estados do Pará (PA) Rondônia (RO) e Amazonas (AM). Assim, o projeto foi estruturado em dois eixos:

(i) regularização fundiária de imóveis rurais e
(ii) fortalecimento do conhecimento técnico-científico sobre o tema.

As ações voltadas para regularização fundiária incluem a obtenção de dados de campo que retratem com clareza e integridade os sistemas agrários e a realidade socioprodutiva das famílias. Assim, as informações coletadas incluem dados agrários, ambientais, geográficos e socioeconômicos, que são obtidos durante visitas em campo. Os dados coletados são sistematizados, de forma digital, validados em escritório e, posteriormente, disponibilizados as superintendências regionais do INCRA. Todas as atividades são realizadas em uma abordagem dinâmica e participativa, em sinergia com superintendências do INCRA e com diálogo direto com as famílias.

Ressalta-se que, por meio da regularização, o proprietário tem a garantia de função social da propriedade rural e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, regularizando a situação da terra, é possível dar condições para que os ocupantes das glebas federais prosperem e passem a fazer parte do sistema produtivo, tendo acesso a financiamento rural, à tecnologia e à assistência técnica rural.

No eixo de fortalecimento do conhecimento técnico-científico, espera-se que a pesquisa aplicada e inovadora desenvolvida no âmbito do projeto forneça subsídios para elaboração de políticas públicas fundiárias que contribuam para a preservação da Amazônia Legal.

O Projeto AMARIS-UFV é uma iniciativa do INCRA que, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED- N° 13/2021/DF/SEDE/INCRA-INCRA, Processo n° 54000.126265/2021-07), contratou a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para sua execução.

Para apoiar a realização das coletas de dados em campo, a UFV conta com a parceria das empresas GeoAPPs, Prismati, Cooperfrente e Labor Rural.

A GeoAPPs é responsável pela elaboração e manutenção do aplicativo utilizado nas coletas, enquanto as demais empresas realizam a contratação e o acompanhamento das equipes de técnicos de campo que visitam as famílias contempladas pelo projeto.

No estado de Rondônia, as coletas foram executadas pela Prismati. No Pará, pelas empresas Prismati e Cooperfrente. Já no estado do Amazonas, a Labor Rural foi responsável pelas coletas até março de 2025, sendo que atualmente a Prismati conduz as atividades de campo no estado.

Ressalta-se que não há nenhuma outra instituição envolvida ou pessoa física que responda ou aporte recursos ao projeto. Às entidades locais é solicitado apoio logístico voluntário para divulgação das ações, não sendo permitida a associação deste projeto para ganho ou favorecimento político.